PROCESSO PENAL II

PROCESSO PENAL II

Profº Gilvan

Aula de: 03/02/2011

Anotações

- Ler o artigo 155 do CPP

- A testemunha é do processo

- São princípios da concentração ou oralidade, preferencialmente, a confissão, depoimento da testemunha, o exame de corpo de delito, a acareação, etc.

- No princípio do favor rei ou do indubio pro reo (na revisão criminal na ação rescisória à sentença criminal posterior à sentença) a dúvida sempre irá favorecer ao acusado.

- As situações de sentença absolutória estão elencadas no artigo 386 do CPP.

- Ler sobre revisão criminal no artigo 621

Ler mais sobre o sistema de apreciação de provas

- O sistema de apreciação de provas é do livre convencimento objetivado.

- Ler o artigo 93 da CR/88, inciso IX e o artigo 312 do CPP que fala sobre a prisão preventiva.

Aula de: 10/02/2011

Anotações:

Exames periciais em geral de corpo de delito do art. 158 ao 184 do CPP

- O exame é obrigatório quando a infração é do tipo que deixa vestígio, sendo que tal exame poderá ser: direto ou indireto.

* A confissão não supre o exame de corpo de delito – art. 158

* O exame de corpo de delito é pra provar a existência ou não do crime.

* O art. 159 e seus parágrafos fala das formalidades da perícia.

* O perito não oficial é aquele designado pelo Juiz ou autoridade policial em função de não haver outro perito oficial, devendo, entretanto, serem nomeados dois profissionais como: o médico, o contador, etc.

* O assistente técnico é um profissional indicado pela parte, com a admissão do Juiz. É admitido na ação penal.

* A perícia é um ato unilateral, portanto, da fase investigatória, não admitindo o contraditório. Somente na ação penal é imperativo o contraditório.

* O pedido de providência crime é permitido na fase do inquérito policial.

* O princípio que rege o exame de corpo de delito e a perícia como um todo é o da imediacidade, com intuito de não sumir ou desaparecer os vestígios de prova pela sua remoção ou se distanciar temporalmente do fato ocorrido.

* O art. 386, VII fala da falta de prova.